A nova lei TVDE entra em vigor esta terça-feira, 1 de setembro, introduzindo alterações significativas no setor do transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas em Portugal.
A principal novidade desta legislação prende-se com a possibilidade de os táxis passarem a exercer também atividade no regime TVDE, algo que não era permitido anteriormente.
O diploma redefine ainda a própria sigla TVDE, que passa a significar transporte remunerado de passageiros em veículos de categoria específica.
A lei foi publicada originalmente pelo NoticiasLX e visa atualizar o quadro legal que regula esta atividade em Portugal.
