O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira um caso importante sobre a proibição do uso de deepfakes nas eleições deste ano. A discussão surge a partir de uma ação apresentada pelo PT contra a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.
O julgamento é considerado um teste significativo para a aplicação das regras sobre inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O caso pode estabelecer parâmetros para definir quais conteúdos produzidos ou manipulados com a tecnologia devem ser enquadrados como deepfake, prática que já é proibida pelas normas eleitorais.
Integrantes do tribunal avaliam que, independentemente do desfecho do caso concreto, a tendência é que o TSE preserve como regra geral a proibição do uso de deepfakes quando o conteúdo apresentar grau de realismo capaz de enganar o eleitor.
A principal divisão entre os ministros está na aplicação dessa regra, indicando que há divergências sobre como implementar a proibição de forma prática nos processos eleitorais.
