STF é acionado para fiscalizar com urgência cota racial de financiamento eleitoral

Seis entidades ligadas à defesa da população negra e quilombola acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma decisão urgente para fiscalizar o cumprimento da cota racial no financiamento eleitoral. As organizações querem que a Corte obrigue os partidos políticos a comprovarem, antes do fim do prazo, que estão destinando pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições deste ano. A ação visa garantir a aplicação efetiva da regra estabelecida para este ciclo eleitoral, que determina a obrigatoriedade da reserva mínima de recursos para candidatos negros. O STF foi procurado para atuar como fiscalizador do cumprimento dessa obrigação por parte das legendas partidárias.