O prazo para solicitar o cancelamento de uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix aumentou de 30 para 80 dias a partir desta terça-feira (dia 1º). A mudança amplia o período para contestar devoluções consideradas indevidas, inclusive em casos de golpes que se aproveitam da finalidade da ferramenta.
O MED permite bloquear e tentar recuperar valores de transações Pix em casos de fraude, golpe ou crime. O prazo para solicitar a devolução do dinheiro pela ferramenta continua sendo de 80 dias, contados a partir da data da transação.
Segundo o Banco Central (BC), a alteração feita agora se refere apenas ao prazo para contestar ou cancelar uma devolução já realizada. O BC informou que o pedido de cancelamento de devolução é uma fração ínfima dos pedidos de devolução, e que o prazo foi uniformizado para os mesmos 80 dias.
Vale lembrar que os prazos têm pontos de partida diferentes. Para a vítima de fraude, os 80 dias cont...
