O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) está alertando os responsáveis sobre o período de rematrícula escolar para 2027, orientando que avaliem cuidadosamente os contratos e busquem informações claras sobre os valores cobrados. O alerta se justifica por uma pesquisa nacional que revelou que nove em cada dez instituições particulares de ensino vão reajustar suas mensalidades.
O órgão reforça que, conforme a Lei Federal 9.870/1999, as escolas são obrigadas a divulgar a proposta contratual com o valor total da anuidade ou semestralidade, além do número de vagas por sala, com no mínimo 45 dias de antecedência em relação à data final para matrícula.
De acordo com o Procon-SP, a escola pode cobrar uma taxa específica para matrícula, porém esse valor integra o montante total da anuidade ou semestralidade. Isso significa que a taxa não pode representar uma cobrança adicional e deve ser abatida na mensalidade. No caso da prestação dos serviços de ensino, os valores podem ser divididos em parcelas mensais.
