O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (dia 31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta contempla, entre outros pontos, um aumento do salário mínimo para R$ 1.741 e a criação e provimento de 53.530 cargos no governo federal para o próximo ano.
Desse total, 4.704 são vagas novas e 48.826 são de provimento, ou seja, preenchimento de cargos já existentes. Entre as novas vagas, o PLOA prevê 1.868 para o Judiciário, 91 para a Defensoria Pública da União e 2.745 para o Executivo.
Quanto ao provimento de cargos, a distribuição é a seguinte: 330 cargos para o Legislativo, 3.263 para o Judiciário, 227 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, 92 para a Defensoria Pública da União e 44.864 para o Executivo.
O provimento de cargos pode ocorrer de diversas formas, incluindo concurso público, promoção, aproveitamento, readaptação, reversão (no caso de aposentados voluntários antes da idade compulsória), reintegração e recondução. A mensagem segue agora para tramitação no Congresso Nacional.
