O Presidente da República promulgou a Lei do Retorno após a decisão favorável do Tribunal Constitucional. Esta decisão surge depois de António José Seguro ter solicitado a fiscalização preventiva da lei junto do tribunal.
Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram por unanimidade dar luz verde à lei, aprovando-a na sua totalidade. A decisão foi considerada uma derrota para o presidente, segundo a perspetiva de muitos analistas e comentadores políticos.
