O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta terça-feira (1º) a ação que estabelece os limites para o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas eleitorais. A tendência do pleno é manter um veto estrito a vídeos sintéticos com alto grau de realismo que simulem a voz ou a imagem de pessoas vivas, mortas ou fictícias.
Os ministros devem discutir punições como a aplicação de multas e a remoção de conteúdo, mesmo quando houver avisos de que a peça foi gerada por tecnologia. A proposta busca coibir a disseminação de conteúdos falsos criados artificialmente durante o período eleitoral.
O julgamento decorre de uma ação movida pelo PT contra a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado. O partido questionou o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro no material sintético.
