Nova lei nacional dos TVDE entra em vigor e passa a integrar táxis
Política

Nova lei nacional dos TVDE entra em vigor e passa a integrar táxis

dnoticias.pt1 de setembro de 2026 às 08:34

Oito anos depois do início da regulação da actividade, entra em vigor uma nova lei que altera o regime anterior dos TVDE e redefine a própria sigla. A designação deixa de significar transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica e passa a corresponder a transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização electrónica. Entre as principais mudanças está a integração dos táxis, que podem agora ser registados para a actividade de TVDE. Esta alteração representa uma reformulação significativa do sector em Portugal.

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