Nova lei do regime TVDE entra hoje em vigor. Tudo o que muda

Uma nova lei do regime TVDE entra hoje em vigor, introduzindo alterações significativas na regulamentação do setor. A principal mudança visible no artigo é a própria definição do regime, que passa a significar transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónico. Esta alteração representa uma atualização terminológica que reflete a evolução do setor e a crescente digitalização dos serviços de transporte. O artigo indica que serão implementadas diversas mudanças, embora os detalhes específicos dessas alterações não tenham sido totalmente especificados no trecho disponível.