O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2027. A proposta prevê um superávit "efetivo" de R$ 18,6 bilhões no ano que vem, que, se confirmado, será o primeiro resultado positivo desde 2022.
A projeção representa um superávit efetivo das contas porque considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parte dos precatórios (dívidas judiciais). O arcabouço fiscal tem como meta um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A regra fiscal tem margem de tolerância, ou seja, é considerada cumprida se o resultado for um superávit entre 0,25% e 0,75% do PIB. Quando são levadas em conta todas as despesas, o resultado previsto fica fora da meta.