Um escritório de advogados está a preparar uma ação judicial coletiva contra a EMEL, empresa municipal de estacionamento de Lisboa, que deverá ser apresentada em tribunal no início de setembro. A ação surge após a compilação de centenas de denúncias de automobilistas que sentem lesados os seus direitos.
Os advogados acusam a EMEL de ignorar direitos de defesa dos condutores, atuar fora de horários regulamentares e cobrar coimas alegadamente prescritas. Estas práticas terão resultado em milhões de euros cobrados de forma indevida aos automobilistas.
A EMEL rejeita todas as acusações de ilegalidades e garante que possui competência para operar em todo o município de Lisboa. A empresa municipal defende que a sua atuação está dentro da legalidade.
A ação judicial pode abrir caminho para a devolução de milhões de euros em coimas aos automobilistas afetados, caso o tribunal decida a favor dos arguentes.
