Ministros do Tribunal Superior Eleitoral criticaram o fato de o ministro Dias Toffoli ter determinado, em decisão individual, uma série de restrições à campanha de Renan Santos (Republicanos), candidato à Presidência da República pelo estado do Amazonas. Os magistrados defendem que medidas dessa natureza e magnitude devem ser submetidas ao plenário da Corte, e não decididas unilateralmente pelo relator do caso.
Nos bastidores do tribunal, mesmo entre colegas que apoiam as restrições impostas a Renan Santos, a avaliação predominante é que decisões com potencial para afetar a participação de um candidato na disputa presidencial não devem ficar apenas nas mãos do ministro relator e precisam passar pelo referendo do colegiado.
A pressão para que o caso seja levado ao plenário ganhou força nesta segunda-feira. Uma ala do tribunal sustenta que o referendo é obrigatório pelas próprias regras internas do TSE. O regimento interno do tribunal prevê que decisões provisórias como essa possam ser concedidas individualmente pelo relator, mas a questão agora é se medidas dessa envergadura não exigiriam necessariamente a validação do colegiado.
A própria campanha de Renan Santos também recorreu da decisão de Toffoli, pedindo que o caso seja liberado para deliberação do plenário virtual da Corte. O recurso busca derrubar as restrições ou, ao menos, garantir que qualquer medida contra a campanha seja tomada de forma colegiada pelos ministros do TSE.
