O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira que o projeto de lei do Orçamento de 2027 (PLOA) prevê uma arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS/Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Reforma Tributária do consumo, que começa a vigorar no ano que vem.
Para o Imposto Seletivo (IS), tributo que visa produtos com impactos negativos na sociedade, foi projetada uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões. Durigan explicou que a projeção não considera uma alíquota específica para a CBS, mas sim premissas relacionadas à manutenção da carga tributária atual.
Segundo o ministro, a alíquota da CBS será calculada pelo Tribunal de Contas da União com base nos parâmetros apresentados pelo governo à corte de contas. Durigan também não revelou quais seriam as alíquotas do Imposto Seletivo, informando apenas que a intenção é manter, nesse caso, a carga tributária prevista no IPI para setores como bebidas, cigarros e automóveis.
