O Presidente da República de Portugal promulgou um decreto que facilita a expulsão de crianças nascidas em território português e de pais de filhos menores, caso não possuam a devida autorização de residência. A medida representa uma alteração significativa nas regras de imigração do país.
De acordo com o decreto, crianças podem ser expulsas do território português, resultando na separação das suas famílias. A legislação também prevê consequências penais para os progenitores em situação irregular.
A lei aplica-se especificamente a famílias imigrantes que não tenham a autorização de residência em dia. O texto do decreto estabelece que a falta de documentos regulares pode levar à aplicação das medidas de expulsão.
Esta decisão do Presidente da República foi recebida com preocupação por organizações de defesa dos direitos humanos, que alertam para os impactos negativos nas crianças e famílias afetadas por estas medidas.
