O Presidente da República, José Mário Vaz, promulgou a lei do retorno de estrangeiros, contrariando a sua anterior posição de veto.
A decisão do chefe de Estado surge na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional emitido na sexta-feira, que considerou inconstitucional o veto presidencial.
A promulgação da lei foi anunciada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.
Com esta decisão, o Presidente da República cumpre a sentença do Tribunal Constitucional, pondo assim termo à disputa institucional que se tinha instalado em torno da matéria.
