O Presidente da República promulgou a Lei do Retorno após o Tribunal Constitucional ter considerado a lei constitucional. Esta decisão marca a conclusão do processo legislativo desta matéria.
Seguro, numa declaração sobre a promulgação, afirmou que as reformas nestas matérias são desejáveis. No entanto, sublinhou que devem ser realizadas com segurança jurídica.
O Presidente tinha enviado a lei para apreciação do Tribunal Constitucional antes de proceder à sua promulgação, num gesto de cautela institucional perante as questões levantadas sobre a constitucionalidade da legislação.
A Lei do Retorno visa estabelecer regras para o regresso de cidadãos que tenham abandonado o país, estabelecendo mecanismos e condições para este processo.
