A União Europeia vai implementar novas regras de proteção do consumidor a partir de 27 de setembro de 2026, resultantes da Diretiva (UE) 2024/825, destinada a reforçar a proteção dos consumidores na transição ecológica. Os Estados-membros tiveram até 27 de março de 2026 para transpor as novas regras para as respetivas legislações nacionais. As alterações visam proporcionar informação mais clara aos consumidores, especialmente no que diz respeito à durabilidade dos produtos, aos seus direitos em matéria de garantia e à veracidade das alegações ambientais feitas pelas marcas.
Uma das principais novidades prende-se com a forma como as garantias comerciais são apresentadas. Quando um produtor oferecer, sem custos adicionais, uma garantia comercial de durabilidade superior a dois anos e que cubra a totalidade do bem, essa informação deverá ser apresentada ao consumidor de forma destacada, através de um rótulo harmonizado. Este rótulo poderá surgir na embalagem do produto, numa prateleira da loja ou junto à imagem do artigo em compras online. Paralelamente, deverá existir um aviso harmonizado para lembrar os consumidores dos principais elementos da garantia legal de conformidade, cuja duração mínima é de dois anos na UE, embora cada Estado-membro possa prever períodos superiores.
A diretiva reforça também as limitações às alegações ambientais genéricas, procurando impedir que empresas apresentem produtos como "verdes" ou "amigos do ambiente" sem fundamentarem essas afirmações. Também ficam abrangidas alegações relativas ao desempenho ambiental futuro de produtos ou empresas quando não existam compromissos claros, verificáveis e acompanhados por metas concretas. O objetivo da Comissão Europeia é permitir que os consumidores façam escolhas mais informadas e combater práticas associadas ao chamado greenwashing. Os rótulos de sustentabilidade também estarão sob maior escrutínio, sendo limitada a utilização de símbolos ou certificações que possam induzir o consumidor em erro quando não estão associados a sistemas de certificação credíveis.
