Anacom multa NOS em 350 mil euros por mudanças de contratos

Observador31 de agosto de 2026 às 16:23

A Anacom multou a NOS em 350 mil euros por ter alterado as condições contratuais de mais de 820 mil assinantes sem cumprir o aviso prévio de 30 dias exigido por lei. A alteração consistiu na introdução de publicidade obrigatória nas gravações automáticas de programas de televisão. A operadora de telecomunicações já recorreu da decisão da entidade reguladora. O caso envolve um elevado número de utilizadores afetados por esta mudança unilateral das condições contratuais.

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