A Anacom aplicou uma coima de 350 mil euros à Nos por uma alteração unilateral de condições contratuais que envolveu 821.641 assinantes. A operadora introduziu a visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade das gravações automáticas do Serviço TV, sem comunicar por escrito, de forma adequada e com uma antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração e o direito dos clientes rescindirem o contrato sem qualquer encargo.
Tal como aconteceu com a Meo e a Vodafone, que tinham sido multadas em abril, a Nos foi sancionada pela mesma prática. A coima, cuja decisão é do dia 7 de julho, já foi contestada pela operadora.
A plataforma em causa é o Playce, uma plataforma de publicidade endereçada disponibilizada pelas três operadoras, que foi suspensa no dia 1 de maio do último ano na sequência de uma nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência. Em junho, a AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros à Meo, Nos, Vodafone e Accenture por acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas.
A Concorrência explicou que o acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações, em conjunto com uma empresa consultora, determinando que os clientes ficassem sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço. A Nos, a Vodafone e a Accenture contestaram a decisão, enquanto a Meo procedeu ao pagamento voluntário da coima.
