Decreto cria regras para venda e transferência de ingressos e combate cambismo digitalFoto de limoo no Pexels
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Decreto cria regras para venda e transferência de ingressos e combate cambismo digital

oglobo31 de agosto de 2026 às 15:51

O presidente Lula assina um decreto para regulamentar a venda de ingressos de shows e eventos e combater o chamado cambismo digital. A assinatura ocorre nesta segunda-feira, na mesma semana em que uma nova edição do Rock in Rio estreia no Brasil. O festival é um dos mais tradicionais do país na área de música.

O decreto determina que o comercializador primário dos ingressos adote medidas e mecanismos tecnológicos destinados a prevenir e impedir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos. As regras buscam coibir compras realizadas por meio de sistemas automatizados, softwares, scripts ou outros meios similares.

O objetivo da regulamentação é assegurar que os ingressos sejam efetivamente comercializados aos consumidores finais, e não a especuladores que depois revendem por preços mais altos. O texto do decreto foi obtido com exclusividade pelo blog antes da assinatura oficial.

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