Portugal não vai perder um único euro das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de 21,9 mil milhões de euros. O ministro da Economia e da Coesão tem repetido esta garantia, mas foram necessárias diversas medidas para acelerar a execução, incluindo a retirada de projetos que não ficariam prontos a tempo, a transferência de investimentos para a categoria de empréstimos e a simplificação de metas e marcos a cumprir.
Uma das medidas mais emblemáticas foi a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para contratos destinados à execução de projetos financiados por fundos europeus, incluindo os integrados no PRR. Desde meados de dezembro, a fiscalização passou a ser realizada em simultâneo com a execução do projeto, permitindo que os projetos avançassem sem esperar pela decisão do TdC. Esta medida foi aprovada no Parlamento com a abstenção do PS, que quando estava no Governo tentou uma medida idêntica mas não conseguiu viabilizá-la com o PSD.
Outras alterações incluíram a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares para acelerar o investimento em habitação pública, a dispensa de revisão obrigatória de projetos, a abertura de créditos especiais e a transição de saldos de gerência exclusivamente financiados por empréstimos do PRR. Foi também possível recorrer à arbitragem em contratos de empreitada de obra pública ou fornecimento de bens e serviços financiados por fundos europeus.
A estrutura de missão Recuperar Portugal viu o seu limite de pessoal reforçado de 75 para 137 elementos, incluindo uma equipa móvel de 50 pessoas para alocar aos serviços dos beneficiários. Foi ainda criado o Investimento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), operacionalizado pelo Banco de Fomento, que permite executar verbas do PRR além do prazo limite, desde que o contrato com as empresas seja assinado até à meta definida. Esta solução foi igualmente aplicada aos investimentos em hidrogénio e gases renováveis, num total de cerca de 415 milhões de euros, com projetos a poderem ser executados até 2028/29.
