O novo diploma que altera as regras de contabilidade na administração pública estabelece que os serviços de informações portugueses deixem de apresentar contas certificadas. Esta mudança surge no âmbito de uma reformulação das normas contabilísticas aplicáveis ao setor público.
Em substituição das contas certificadas, as chamadas "secretas" passam a produzir um relatório de gestão em formato papel. Este documento será a forma de prestação de contas destes serviços de informações.
A principal razão para esta alteração prende-se com a necessidade de proteger informações classificadas. O formato tradicional de contas certificadas implicava a transmissão de dados sensíveis por via eletrónica, o que representava um risco para a segurança dessas informações.
Com esta medida, o executivo visa garantir que os serviços de informações podem cumprir as suas obrigações de transparência sem comprometer a confidencialidade das operações que desenvolvem.
