A Comissão Europeia anunciou que as regras do Regulamento dos Serviços Digitais passarão a abranger o ChatGPT, a ferramenta de inteligência artificial da OpenAI. Esta decisão significa que a empresa terá de cumprir obrigações adicionais estabelecidas pela legislação europeia.
O ChatGPT terá de avaliar e mitigar os riscos sistémicos associados ao seu serviço e sistemas, conforme exigido pelo regulamento. Esta obrigatoriedade aplica-se a plataformas que, pela sua dimensão e impacto, são consideradas demasiado grandes para serem ignoradas em termos de segurança digital.
A medida enquadra-se na aplicação mais ampla do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia, que visa estabelecer regras mais rigorosas para plataformas tecnológicas que operam no bloco comunitário. O regulamento impõe requisitos específicos de transparência, responsabilização e gestão de riscos às grandes plataformas online.
