A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá votar na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho. A votação representa um avanço significativo para a proposta que é considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde as eleições presidenciais.
O andamento do projeto ocorreu após o presidente Lula se reunir na última semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com Hugo Motta (Republicanos-PB). A aprovação na CCJ é um passo necessário antes que o texto seja analisado pelos senadores no Plenário da Casa.
Mesmo que a PEC seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições nesta semana, as principais mudanças não serão imediatas. O texto atual, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece prazos para a redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso por semana, que serão aplicados 60 dias após a aprovação da PEC.
O limite atual de horas trabalhadas por semana, fixado em 44 horas, será reduzido em duas etapas conforme o texto aprovado pelos deputados.
