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Nova lei dos TVDE entra em vigor amanhã: Saiba tudo o que muda para táxis e plataformas eletronicas
Política

Nova lei dos TVDE entra em vigor amanhã: Saiba tudo o que muda para táxis e plataformas eletronicas

SAPO Notícias31 de agosto de 2026 às 10:57

A partir de amanhã, terça-feira, 1 de setembro, entra em vigor em Portugal uma nova lei que altera profundamente o regime jurídico dos TVDE, os Transportes em Veículos Descaracterizados. Esta legislação representa uma mudança significativa no setor dos transportes em Portugal, afetando tanto os táxis tradicionais como as plataformas eletrónicas de transporte. A nova lei visa regulamentar de forma mais rigorosa a atividade dos TVDE no país, estabelecendo novas regras de funcionamento para os operadores e condutores. Com a entrada em vigor desta legislação, os utilizadores e profissionais do setor deverão estar atentos às alterações implementadas, que prometem ter impacto considerável na forma como os serviços de transporte são prestados e regulados em Portugal.

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