Portugal chegou esta segunda-feira, 31 de agosto, ao último dia para concretizar os marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o Governo a garantir uma execução de 100%. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revelou em Estremoz que Portugal contratualizou projetos equivalentes a 101% do Plano, criando uma margem para acomodar eventuais atrasos. A estratégia permitiu distinguir entre o cumprimento das obrigações assumidas perante a Comissão Europeia e a conclusão física de todos os projetos aprovados.
O ministro reconheceu que existem obras ainda em curso em diferentes pontos do país, mas sustentou que essas intervenções não colocam em causa o cumprimento das metas contratualizadas. Castro Almeida afirmou que as 44 reformas previstas estão concluídas e que as obras em atraso correspondem a projetos para além do PRR, não representando incumprimento das obrigações europeias. O Governou sublinhou ainda o papel determinante dos municípios na execução dos investimentos.
O PRR português dispõe de uma dotação de 22.216 milhões de euros, repartidos por 16.325 milhões em subvenções e 5.891 milhões em empréstimos, abrangendo 44 reformas e 117 investimentos. Foram aprovadas cerca de 403 mil candidaturas durante a execução do Plano. Na habitação, a meta de 26 mil soluções habitacionais foi ultrapassada, com mais de 28 mil casas concluídas até ao final de agosto, número que o próprio ministro referiu oralmente poder ultrapassar as 30 mil.
Portugal terá ainda de apresentar à Comissão Europeia, durante setembro, o 10.º e último pedido de pagamento. A Estrutura de Missão Recuperar Portugal indicou que a execução financeira continuará depois do encerramento do Plano e que o último desembolso europeu será recebido até ao final de 2026. No passado dia 7 de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,32 mil milhões de euros relativos ao nono pedido de pagamento, elevando o total recebido para 17,23 mil milhões de euros, correspondentes a 78,67% da dotação.
