O prazo para os contribuintes regularizarem o acerto final do IRS relativo aos rendimentos de 2025 termina esta segunda-feira. Milhares de contribuintes que receberam uma nota de cobrança da Autoridade Tributária têm até hoje para pagar o valor em falta ao Estado. Esta data marca também o fim do calendário previsto para a conclusão do processo de liquidação do IRS para quem cumpriu os prazos legais de entrega da declaração de rendimentos.
A campanha de IRS decorreu entre 1 de abril e 30 de junho, e até 31 de julho a Autoridade Tributária e Aduaneira ficou obrigada a concluir a verificação das declarações, apurar o imposto devido e emitir as liquidações. A partir desse momento, os contribuintes com imposto em falta dispuseram de um mês para efetuarem o pagamento.
O resultado da liquidação pode ter três cenários distintos: reembolso quando o contribuinte adiantou mais imposto do que o devido, pagamento adicional quando as retenções na fonte foram insuficientes, ou ausência de acerto. A legislação prevê limites mínimos, não sendo cobrados valores inferiores a 25 euros nem restituídos reembolsos inferiores a dez euros.
Esta segunda-feira é igualmente o último dia para a Autoridade Tributária concluir o pagamento dos reembolsos aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo. Se os reembolsos não forem processados até ao final do prazo legal, a Autoridade fica obrigada a pagar os respetivos juros de acordo com o Código do IRS.
