O Governo português anunciou a execução a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência, após cumprir as 44 reformas e metas acordadas com a Comissão Europeia, garantindo o acesso a mais de 16 mil milhões de euros em subvenções comunitárias. A garantia foi apresentada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que assegurou a conclusão da totalidade dos diplomas de reforma previstos.
No entanto, dozens de empreitadas estruturantes permanecem por concretizar em vários municípios do país. Para apresentar as metas como cumpridas perante Bruxelas, o Executivo transferiu vários investimentos prioritários para a responsabilidade financeira nacional, retirando-os do plano comunitário. Cerca de dois mil milhões de euros em intervenções saíram assim da dotação europeia para serem financiados pelo Orçamento do Estado.
Entre as áreas mais afectadas encontram-se a habitação pública e as redes de transportes. Vários investimentos no parque habitacional sofreram atrasos significativos devido à escassez de mão-de-obra e ao aumento dos custos na construção civil. Também projectos ferroviários e melhorias em equipamentos de saúde viram o seu prazo alargado para além do limite exigido por Bruxelas.
O ministro Manuel Castro Almeida garantiu que a transferência destas despesas para o erário público não implicará um aumento da carga fiscal, afirmando que o Governo manterá uma boa conduta a esse respeito. A monitorização das obras físicas continuará agora sob escrutínio exclusivamente nacional ao longo dos próximos exercícios orçamentais.
