Micro e pequenas empresas com investimentos no Alentejo Litoral podem candidatar-se a apoios financeiros até 60% das despesas elegíveis no âmbito do concurso do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, destinado à inovação produtiva. Para médias empresas, o limite máximo é de 50%. Estas condições específicas foram expressamente clarificadas na republicação do aviso, publicada a 27 de agosto, que passou a explicitar as taxas de apoio aplicáveis às operações localizadas nas NUTS III Alentejo Litoral e Médio Tejo.
O aviso, com a referência MPr-2026-6, dispõe de uma dotação global de 182,5 milhões de euros, distribuídos por diferentes programas nacionais e regionais. Para o Programa Regional Alentejo estão destinados 9 milhões de euros através do FEDER, dos quais 3,6 milhões são destinados aos territórios de baixa densidade e 5,4 milhões para os restantes territórios. A maior fatia do financiamento global pertence ao Programa Temático Inovação e Transição Digital, com 100 milhões de euros.
As taxas diferenciadas para o Alentejo Litoral devem-se ao enquadramento da sub-região no Fundo para uma Transição Justa, um instrumento europeu dirigido aos territórios particularmente afetados pelos impactos económicos e sociais da transição para a neutralidade climática. O concurso abrange operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras promovidas por pequenas e médias empresas, incluindo investimentos na criação ou diversificação de estabelecimentos, aumento da capacidade instalada e alterações relevantes nos processos de produção.
As candidaturas estão abertas desde 15 de junho e podem ser apresentadas até às 17h00 de 30 de setembro de 2026. A atualização do aviso introduziu também uma clarificação relativa à elegibilidade das despesas associadas a trabalhos preparatórios e uma correção na pontuação atribuída a um dos subcritérios de avaliação do mérito das candidaturas.
Micro e pequenas empresas podem beneficiar da taxa máxima prevista no concurso de inovação produtiva. Aviso mobiliza 182,5 milhões de euros e reserva 9 milhões ao Programa Regional Alentejo. Candidaturas terminam a 30 de setembro.
As micro e pequenas empresas com investimentos no Alentejo Litoral podem beneficiar de apoios até 60% das despesas elegíveis no âmbito do concurso do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) destinado à inovação produtiva.
As condições aplicáveis à sub-região estão expressamente identificadas na republicação do aviso efetuada a 27 de agosto, que clarifica as taxas máximas de financiamento previstas para projetos localizados no Alentejo Litoral, território abrangido pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
De acordo com a informação oficial do COMPETE 2030, nas operações realizadas no Alentejo Litoral o limite máximo de apoio pode atingir 60% para micro e pequenas empresas e 50% para médias empresas.
Concurso tem 182,5 milhões de euros disponíveis
O aviso SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade e Outros Territórios, com a referência MPr-2026-6, dispõe de uma dotação global de 182,5 milhões de euros, distribuída por diferentes programas nacionais e regionais.
Para o Programa Regional Alentejo estão destinados 9 milhões de euros através do FEDER, sendo indicada uma taxa máxima de 60%.
A dotação atribuída ao Alentejo divide-se entre 3,6 milhões de euros destinados aos territórios de baixa densidade e 5,4 milhões de euros para os restantes territórios.
A maior parcela do financiamento global pertence ao Programa Temático Inovação e Transição Digital, com 100 milhões de euros. Seguem-se o Programa Regional Centro, com 50 milhões, Algarve, com 11 milhões, Alentejo, com 9 milhões, Norte, com 7,5 milhões, e Lisboa, com 5 milhões de euros.
Investimentos têm de ter caráter inovador
O concurso destina-se a operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras promovidas por pequenas e médias empresas, abrangendo as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Entre as operações suscetíveis de enquadramento encontram-se investimentos relacionados com a criação ou diversificação de estabelecimentos, o aumento da capacidade instalada e alterações relevantes nos processos de produção ou de prestação de serviços, nos termos estabelecidos pelo sistema de incentivos.
Para efeitos da candidatura, a localização da operação é determinada pela região onde se encontra o estabelecimento da empresa no qual o investimento será concretizado.
Alentejo Litoral beneficia de condições específicas
As taxas diferenciadas previstas para o Alentejo Litoral estão relacionadas com o enquadramento da sub-região no Fundo para uma Transição Justa, instrumento europeu dirigido aos territórios particularmente afetados pelos impactos económicos e sociais resultantes do processo de transição para a neutralidade climática.
A republicação efetuada em 27 de agosto passou a explicitar as taxas de apoio aplicáveis às operações localizadas nas NUTS III Alentejo Litoral e Médio Tejo.
A atualização do aviso introduziu igualmente uma clarificação relativa à elegibilidade das despesas associadas a trabalhos preparatórios e uma correção na pontuação atribuída a um dos subcritérios utilizados na avaliação do mérito das candidaturas.
Empresas têm até 30 de setembro para apresentar candidaturas
As candidaturas ao concurso abriram a 15 de junho e podem ser apresentadas até às 17h00 de 30 de setembro de 2026.
Para o tecido empresarial do Alentejo Litoral, a diferenciação das taxas significa que os projetos elegíveis apresentados por micro e pequenas empresas podem alcançar uma intensidade máxima de apoio de 60%, enquanto para as médias empresas o limite máximo previsto é de 50%.
Augusta Serrano – Jornalista
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