A regulamentação para cidadãos apátridas entra em vigor em setembro. O texto final desta lei teve por base a proposta inicial do partido social-democrata, tendo sido aprovada no dia 3 de julho.
A proposta incorporou sugestões apresentadas pelo PS, pelo partido Livre e pelo deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda.
A lei foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas da esquerda portuguesa, contando ainda com o apoio do PSD e do partido Iniciativa Liberal.
