Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4.146/2020, que institui um pacote de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na coleta de resíduos e na conservação de áreas públicas, conhecidos como garis. O projeto está em análise na Casa legislativa e propõe um conjunto de medidas para melhorar as condições de trabalho e os direitos desses trabalhadores.
Entre as principais medidas previstas no projeto, estão a instituição de um piso salarial nacional de R$ 3.036 para esses profissionais, além da concessão de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, cujos valores seriam definidos por convenção ou acordo coletivo. O texto também determina que os trabalhadores farão jus a um adicional de insalubridade correspondente a 40% do vencimento.
Para viabilizar a implementação do piso nacional, a proposta autoriza a União a utilizar recursos provenientes de royalties e participação especial do petróleo e gás natural para assistir os entes federativos que necessitarem de apoio financeiro. A medida determina, contudo, que a parcela destinada à Educação não seja prejudicada.
O projeto também consolida e amplia as normas de proteção e segurança para o exercício das funções desses trabalhadores, concedendo aposentadoria especial para aqueles que atuam em condições insalubres. O texto tramita atualmente no Senado Federal para apreciação dos parlamentares.