O decreto que estabelece o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida foi aprovado e entrará em vigor em setembro. Esta regulamentação surge no seguimento de um debate parlamentar que decorreu na assembleia.
O texto foi aprovado com ampla maioria pelos partidos representados. O CDS optou pela abstenção durante a votação, enquanto o partido Chega foi o único a votar contra a proposta.
A legislação visa criar um mecanismo formal para que pessoas sem nacionalidade possam ver o seu estatuto de apátrida reconhecido oficialmente, permitindo assim o acesso a direitos fundamentais que actualmente lhes são negados.
