A regulamentação do primeiro estatuto de apátrida em Portugal vai arrancar em setembro, mais de um ano após a entrada em vigor da lei. O diploma foi aprovado em 2023 por iniciativa do partido Livre, mas nunca chegou a ser regulamentado durante a vigência do anterior governo socialista, cuja queda interrompeu o processo.
A lei de 2023 estabeleceu um quadro jurídico para reconhecer e proteger cidadãos apátridas em Portugal, mas a sua implementação prática dependia de regulamentos que nunca foram aprovados. Com o início da regulamentação em setembro, o processo poderá finalmente avançar para a concretização dos direitos previstos no estatuto.
