As Forças de Segurança portuguesas disponibilizam um sistema que permite apresentar queixas ou denúncias sem necessidade de deslocação a uma esquadra ou posto policial. O serviço é assegurado pela GNR e pela PSP através de uma plataforma eletrónica.
O Sistema Queixa Electrónica funciona como um balcão virtual onde os cidadãos podem comunicar determinados crimes praticados em Portugal. Esta funcionalidade destina-se a situações que não constituam emergência nem exijam intervenção imediata das autoridades.
O serviço pode ser utilizado por pessoas singulares que estejam devidamente identificadas, sejam elas cidadãos portugueses ou outros indivíduos devidamente registados no sistema. A identificação correta do utilizador é um requisito obrigatório para o processamento da queixa.
Este sistema visa facilitar o acesso à justiça e simplificar os procedimentos administrativos, permitindo que os cidadãos exerçam o seu direito de queixa de forma cómoda e segura, sem comprometer a qualidade e o acompanhamento das denúncias apresentadas.
