BE. Decisão do TC é "revés importante" mas mantém oposição

O Tribunal Constitucional considerou constitucionais as 11 normas do diploma aprovado pelo parlamento que altera a concessão de asilo e o retorno de estrangeiros. Esta decisão foi descrita como um "revés importante" para a oposição, que tinha recorrido ao tribunal. No entanto, a oposição mantém a sua posição contra o diploma, continuando a opor-se à legislação aprovada. O diploma em causa trata de questões relacionadas com a concessão de asilo e os procedimentos de retorno de estrangeiros, tendo sido aprovado pelo parlamento antes de ser submetido ao controlo de constitucionalidade. O Tribunal Constitucional validou assim as normas contestadas, dando razão ao governo e rejeitando os argumentos apresentados pela oposição.