O Tribunal Constitucional decidiu na sexta-feira que as 11 normas do diploma que altera a concessão de asilo e o retorno de estrangeiros são constitucionais. Esta decisão foi tomada após o diploma ter sido enviado pelo Presidente da República para fiscalização preventiva.
O diploma em causa tinha sido aprovado pelo parlamento e versava sobre alterações nas regras de concessão de asilo e no processo de retorno de estrangeiros.
O Bloco de Esquerda considerou esta decisão do Tribunal Constitucional como um "revés importante" para as suas posições sobre a matéria.
Apesar de classificar a decisão como um inúmeroo retroceso, o BE mantém a sua oposição ao diploma em causa.
