O Tribunal Constitucional deu luz verde à lei do retorno e asilo. O diploma foi aprovado pelos juízes constitucionais, abrindo caminho para a sua promulgação pelo Presidente da República.
O PSD manifesta-se "otimista" quanto à promulgação da lei por parte do Presidente da República. Os sociais-democratas acreditam que o diploma vai avançar após o visto positivo do Tribunal Constitucional.
O PS garante que vai respeitar a decisão tomada pelos juízes constitucionais. Os socialistas aceitam assim o chumbo da lei por parte do tribunal.
O LIVRE e o PCP consideram que ainda existe margem para um veto presidencial. Ambas as forças políticas entendem que o Presidente pode ainda recusar promulgar o diploma, apesar do parecer favorável do Tribunal Constitucional.
