Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, vai ser julgado pelo Tribunal de Contas por um processo que envolve 58 nomeações de dirigentes sem recurso a concursos públicos. O caso não se limita às fronteiras do município de Oeiras.
O autarca manteve dezenas de dirigentes em regime de substituição para além do prazo previsto na lei, sem nunca abrir os respetivos concursos públicos para regularizar a situação.
Após uma auditoria do Tribunal de Contas, która została ujawniona em maio, foram identificados 49 dirigentes municipais nomeados em regime de substituição que tinham ultrapassado largamente o limite legal de três, mantendo-se nos cargos durante anos.
Isaltino Morais recusou pagar uma multa de 2.550 euros que permitiria encerrar o processo, optando assim por ser julgado em tribunal.
