Luís Filipe Santos, vereador independente na Câmara Municipal do Funchal, apresentou um pedido de esclarecimento ao Governo Regional da Madeira sobre o projeto habitacional previsto para a zona do Amparo, em São Martinho. O autarca pretende saber quantas habitações serão construídas naquela área, qual o investimento previsto e quando deverão ter início as obras.
A questão surge na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M, que estabelece medidas preventivas sobre uma área de aproximadamente 29 mil metros quadrados. Este diploma tem como objetivo preparar o terreno para a futura construção de habitação pública e acessível naquela zona do Funchal.
Luís Filipe Santos manifestou a necessidade de obter informações concretas sobre o cronograma e os detalhes do projeto, considerando importante que os cidadãos tenham conhecimento dos planos do executivo regional para aquela zona da cidade. O pedido de esclarecimento surge no âmbito das suas funções como vereador independente no município funchalense.
