O Presidente da República, António José Seguro, promulgou um diploma que proíbe a utilização de telemóveis nas escolas até ao 9.º ano de escolaridade. A medida, que abrange agora o 3.º ciclo do ensino básico, entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027. Esta decisão representa uma extensão de uma proibição que já existia para os anos anteriores.
O diploma promulgado inclui ainda novas regras destinadas a combater a falta de professores nas escolas portuguesas. As medidas visam facilitar o processo de contratação de licenciados para a carreira docente, respondendo assim a uma das principais dificuldades enfrentadas pelo sistema educativo nacional.
Com esta promulgação, António José Seguro dá luz verde a ambas as medidas, que haviam sido aprovadas anteriormente pelo parlamento. O Presidente da República decidiu não vetar o diploma, seguindo o procedimento habitual de promulgação de legislação que considera adequada às necessidades do país.
