O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu hoje a lei do retorno, que obteve aprovação do Tribunal Constitucional. Na sua intervenção, o governante salientou que esta legislação constitui uma ferramenta importante para as autoridades combaterem a imigração ilegal.
Leitão Amaro sublinhou ainda que "violar a lei tem consequência", transmitindo uma mensagem de firmeza face ao cumprimento das regras migratórias. A posição do ministro surge na sequência da validação constitucional da lei pelo tribunal.
O Tribunal Constitucional deu "luz verde" à lei do retorno, o que significa que a legislação foi considerada conforme os princípios constitucionais e pode entrar em vigor ou continuar a ser aplicada. Esta aprovação judicial reforça a posição do governo em matéria de política migratória.
