O Tribunal Constitucional não validou as dúvidas levantadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente à Lei do Retorno e Asilo. A decisão do tribunal indica que a lei foi considerada constitucional, não havendo vícios de forma ou de conteúdo que justificassem o chumbo.
O Partido Socialista manifestou respeito pela decisão do Tribunal Constitucional, aceitando o veredicto sem reservas. Esta posição contrasta com a postura inicial do partido quando as dúvidas foram levantadas pelo Presidente da República.
O partido Livre fez um apelo direto ao Presidente da República para que este exerça o veto político à lei, mesmo após o chumbo do Tribunal Constitucional. Esta solicitação surge num contexto de debate sobre os limites do poder de veto presidencial.
O Presidente da República mantém ainda a possibilidade de recurso ao veto político, uma ferramenta constitucional que lhe permite devolver a lei à Assembleia da República para nova discussão e votação, independentemente do parecer do Tribunal Constitucional.
