O Tribunal Constitucional de Portugal decidiu que a Lei do Retorno não é inconstitucional. Os juízes anunciaram que optaram por "não se pronunciar pela inconstitucionalidade" do diploma, rejeitando assim os argumentos apresentados por quem questionou a lei.
A fiscalização preventiva foi pedida ao tribunal no início de agosto pelo político José Seguro, que questionou a constitucionalidade de vários aspectos da legislação.
A Lei do Retorno permite o regresso de emigrantes portugueses ao país, oferecendo incentivos fiscais e outras vantagens para quem decida estabelecer-se novamente em Portugal após um período de residência no estrangeiro.
Com esta decisão, a lei mantém-se em vigor e os emigrantes que pretendam regressar podem continuar a beneficiar das condições previstas pelo diploma legislativo.
