O Tribunal Constitucional anunciou uma decisão sobre as dúvidas levantadas em relação ao Seguro na Lei do Retorno. O Parlamento tinha aprovado anteriormente esta lei, mas o Chefe de Estado não a promulgou e optou por levantar questões sobre a sua conformidade constitucional.
O Chefe de Estado decidiu então remeter a lei para o Tribunal Constitucional para análise e parecer. O tribunal analisou as questões colocadas e chegou agora a uma decisão sobre o assunto.
O artigo refere que a decisão do Tribunal Constitucional foi anunciada, mas não são detalhados os termos específicos da sentença ou o que foi decidido relativamente ao Seguro na Lei do Retorno.
