O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a plataforma X tem 24 horas para explicar à Corte como funciona o mecanismo adotado pela rede social para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas a usuários que não seguem seus perfis durante o período eleitoral. A decisão foi tomada após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar uma possível falha no sistema anunciado pela plataforma.
Segundo a ação apresentada, o código disponibilizado publicamente pelo X contempla 665 contas, mas um cruzamento com o cadastro oficial de redes sociais de candidaturas teria identificado outras 1.559 contas que não estariam incluídas no filtro. A disparidade entre os números gerou dúvidas sobre a eficácia do mecanismo implementado pela plataforma.
A legislação eleitoral obriga plataformas que utilizam sistemas de recomendação a excluir desses mecanismos os resultados, canais e perfis informados à Justiça Eleitoral, assim como os conteúdos publicados por eles, ressalvadas exceções previstas pelas normas. O non cumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções à empresa.
No último dia 14, o X anunciou a implementação de um mecanismo para cumprir a determinação legal, mas a coligação governista questionou a abrangência real do filtro, argumentando que diversas contas oficiais de candidatos não estavam sendo contempladas pelo sistema.
