Lula sanciona lei dos combustíveis e mantém ‘jabutis’ incluídos pelo Congresso
oglobo28 de agosto de 2026 às 15:44
O presidente Lula sancionou a lei que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias com royalties e participações especiais do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis em 2026, sem necessidade de compensação por aumento de outros tributos. A medida visa conter o impacto da alta de preços causada pela guerra no Oriente Médio. Lula manteve os "jabutis" incluídos pelo Congresso, como benefícios fiscais para produtores de etanol, fertilizantes e minerais críticos, além de medidas relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A desoneração poderá abranger diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, mas não reduzirá tributos automaticamente — dependerá de decisão do Executivo.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência identificou atrasos nos pedidos de reapreciação dos exames nacionais em 69 escolas públicas e privadas, além de atrasos na entrega dos exames em 29 estabelecimentos de ensino. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação solicitou um inquérito urgente à IGEC sobre estas irregularidades, que resultaram na recomendação de instauração de inquéritos às escolas envolvidas.
A Ordem dos Psicólogos pediu a suspensão urgente das cobranças de salários feitas a psicólogos das escolas que estavam abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), criado em 2017 para combater a precariedade no setor público. A organização profissional manifestou preocupação com a situação dos psicólogos que, após serem integrados na função pública ao abrigo deste programa, estão agora a ser alvo de descontos salariais indevidos.
O Partido Comunista Português (PCP) acusou a Câmara Municipal de Coimbra de "dificultar a vida" na Baixa da cidade, criticando as alterações no trânsito e nas linhas de autocarro previstas para 10 de setembro, no âmbito da entrada em funcionamento do metrobus. O partido exige que os habitantes e comerciantes sejam ouvidos e participem nas decisões sobre estas mudanças que afetam a zona histórica.
A oposição guineense apelou ao boicote do referendo, alegando que o objetivo do mesmo é a "legalização" do golpe de Estado de novembro de 2025, que impediu a declaração de Dias da Costa como novo presidente do país. Também o líder Soares Pereira anunciou que vai boicotar o referendo.
