Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve estão entre os profissionais que, segundo uma auscultação nacional da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), continuam sem confirmação sobre a aplicação da Lei n.º 51/2025, que prevê alterações no posicionamento remuneratório. A análise, que reuniu 545 respostas de profissionais de todo o país, revela diferenças significativas entre instituições, atrasos na execução e dúvidas sobre salários e pagamento de retroativos.
A auscultação abrangeu enfermeiros das 39 ULS, de dois Institutos Portugueses de Oncologia e de outras instituições de saúde. Foram ainda recolhidos 185 comentários, nos quais os profissionais relatam dificuldades relacionadas com a aplicação da legislação.
No caso da ULS do Algarve, não foram registadas, entre os participantes, respostas afirmativas quanto à identificação dos profissionais abrangidos e à atualização remuneratória prevista na lei.
A situação contrasta com outras unidades. Entre as ULS com um número de respostas considerado suficiente para uma leitura descritiva, Viseu Dão-Lafões e Matosinhos apresentam uma proporção mais elevada de participantes que confirmam a identificação dos beneficiários. No Alto Ave, a maioria das respostas aponta para atualização remuneratória e pagamento de retroativos a 2019.
Já nas ULS de São João, Trás-os-Montes e Alto Douro e Algarve não foram registadas “respostas afirmativas quanto à identificação e atualização remuneratória”. Braga e Santo António, duas das unidades com maior participação no inquérito, apresentam também níveis reduzidos de confirmação da identificação dos profissionais abrangidos.
Falta de informação e retroativos por pagar
Os comentários recolhidos pela ASPE apontam para problemas que vão desde a falta de resposta dos serviços de Recursos Humanos, Conselhos de Administração e Direções até pedidos de esclarecimento sem resposta.
Há também profissionais que dizem ter recebido informação de que as instituições aguardam orientações da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), do Governo ou do Ministério da Saúde. Outros referem que os seus processos continuam em análise ou que foram feitas correções apenas para alguns grupos.
Entre os relatos surgem ainda situações de salários já corrigidos sem pagamento dos valores acumulados, bem como a ausência de explicações sobre os cálculos efetuados e sobre os montantes que estarão em dívida.
A ASPE destaca que muitos enfermeiros continuam sem saber se têm direito à correção salarial, se o seu processo individual já foi analisado, qual será o novo nível remuneratório ou desde que data deverão receber os valores em atraso.
A situação é agravada pelo facto de, ao longo dos últimos anos, terem sido aplicados diferentes mecanismos de progressão na carreira, incluindo pontos resultantes da avaliação de desempenho e o chamado acelerador de carreiras. Para muitos profissionais, isso dificulta perceber de que forma a Lei n.º 51/2025 alterou, ou deveria alterar, o seu posicionamento salarial.
“A concretização de um direito remuneratório não pode depender da insistência individual de cada enfermeiro, da sua capacidade para interpretar sucessivos diplomas legais ou da necessidade de recorrer à via judicial”, afirma Lúcia Leite, presidente da ASPE, defendendo que a lei deve ser aplicada de forma uniforme.
Sindicato pede aplicação igual em todas as instituições
A associação sindical considera que a situação demonstra não apenas problemas na execução da lei, mas também falhas de transparência e comunicação com os profissionais.
“Um dos resultados mais claros é a falta de informação: muitos profissionais não sabem se a instituição onde trabalham já identificou quem tem direito à correção salarial”, pode ler-se na nota de imprensa.
A ASPE defende, desde a publicação da Lei n.º 51/2025, a 7 de abril de 2025, que a ACSS emita orientações dirigidas a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde, de forma a evitar interpretações diferentes e ritmos distintos na aplicação das mesmas regras.
“Mais de 10 000 enfermeiros abrangidos por esta lei aguardam desde 1 de janeiro de 2026 a progressão de uma posição remuneratória, com impactos negativos nas condições de vida destes profissionais. O que é inaceitável!”, afirma Lúcia Leite.
A ASPE pede ainda que cada situação seja analisada individualmente, tendo em conta o percurso profissional e remuneratório de cada enfermeiro, e que todos os profissionais abrangidos recebam uma explicação clara sobre o novo posicionamento, os cálculos efetuados, os valores de retroativos a que têm direito e a data prevista para o respetivo pagamento.
