Portugal submeteu à Comissão Europeia, no dia 28 de agosto, o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza, cumprindo o prazo estabelecido pelo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que terminava a 31 de agosto. A entrega foi comunicada formalmente pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, através de uma carta enviada nessa manhã.
O plano contempla 386 medidas para diversos ecossistemas, incluindo terrestres, costeiros, de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais. A elaboração foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com a participação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e uma Rede de Conhecimento que reúne mais de 200 investigadores. O processo incluiu ainda uma consulta pública realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações.
Com a submissão, a Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para analisar o documento e apresentar observações, cabendo a Portugal finalizar, publicar e entregar a versão definitiva num prazo adicional de seis meses, entre setembro de 2026 e agosto de 2027. Já existem iniciativas piloto em curso na Serra da Estrela, Parque Nacional da Peneda-Gerês, Vale do Guadiana, Alentejo Litoral e Mata da Margaraça.
Na missiva enviada à comissária europeia, Maria da Graça Carvalho defendeu a necessidade de garantir recursos financeiros adequados e reafirmou o compromisso de Portugal com os objetivos europeus. A ministra pediu que o restauro da natureza conte com dotação específica no próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034) e manifestou apoio à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, além de pretender diversificar fontes de financiamento através de um futuro mercado de créditos de natureza e mobilização de capital privado.
O Governo português submeteu esta sexta-feira, 28 de agosto, à Comissão Europeia o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), cumprindo o prazo previsto no Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que terminava a 31 de agosto.
A entrega do documento marca a conclusão da primeira fase do processo e estabelece as bases para a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço da biodiversidade e o aumento da resiliência dos territórios e das populações portuguesas.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, comunicou formalmente a submissão do Plano à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, através de uma carta enviada esta manhã.
Na missiva, a governante reafirma o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauro da natureza e defende a necessidade de garantir recursos financeiros adequados para concretizar as medidas previstas.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A ministra defende que o Plano deve ultrapassar a dimensão de um documento estratégico e transformar-se num movimento nacional que envolva o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil.
“Restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, acrescentou.
386 medidas para diferentes ecossistemas
O projeto apresentado a Bruxelas contempla 386 medidas, depois da incorporação dos contributos recebidos durante o processo de elaboração e da consolidação de medidas com objetivos semelhantes.
As propostas abrangem uma ampla variedade de áreas, incluindo ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, ecossistemas marinhos e urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, além de ecossistemas agrícolas e florestais.
O documento inclui ainda medidas transversais relacionadas com a governação do processo de restauro da natureza.
A elaboração do Plano foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores de todo o país.
O processo incluiu também uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações. Segundo o Governo, os contributos permitiram introduzir alterações e melhorar a qualidade técnica, científica e operacional do documento.
Comissão Europeia tem seis meses para avaliar o Plano
Com a submissão do projeto, inicia-se agora uma nova etapa do processo. De acordo com o regulamento europeu, a Comissão Europeia dispõe de seis meses para analisar o documento e apresentar observações.
Portugal terá depois outros seis meses para finalizar, publicar e entregar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entretanto, já existem iniciativas em curso que poderão contribuir para a execução das medidas previstas no PNRN. Entre elas estão novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Governo defende novo financiamento europeu
Na carta enviada a Jessika Roswall, Maria da Graça Carvalho defende também que o restauro da natureza deve contar com uma dotação financeira adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para o período 2028-2034.
Portugal mantém ainda o apoio à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita mobilizar os recursos necessários à concretização dos planos nacionais e responder à dimensão do desafio.
O Governo pretende, paralelamente, diversificar as fontes de financiamento, recorrendo a instrumentos complementares, como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
O objetivo final é transformar o Plano Nacional de Restauro da Natureza em resultados concretos no território, recuperando a biodiversidade e os serviços prestados pelos ecossistemas e contribuindo, simultaneamente, para a economia, o bem-estar das populações, a qualidade de vida e a resiliência climática de Portugal.
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