Governo salvaguarda terrenos para habitação pública no Funchal

O Governo Regional da Madeira, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, publicou hoje em Diário da República um decreto regulamentar que estabelece medidas preventivas para proteger terrenos destinados à construção de habitação pública acessível no Funchal. O diploma abrange uma área de 29 mil metros quadrados localizada no sítio do Amparo, na freguesia de São Martinho. O objetivo principal é preservar o espaço e impedir intervenções que possam comprometer ou tornar mais onerosa a concretização de futuros empreendimentos habitacionais naquela zona.